| Projeto: |
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PL 353 07/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-353/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0353-2005 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI Nº 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROIBINDO EXPOR, LANÇAR OU DEPOSITAR NOS PASSEIOS, SARJETAS, BOCAS DE LOBO, CANTEIROS, JARDINS, ÁREA E LOGRADOUROS PÚBLICOS, QUAISQUER MATERIAIS E MERCADORIAS SOB PENA DE APREENSÃO) |
| Assunto: |
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ABANDONO / ALTERACAO / APREENSAO / BUEIRO / CALCADA / CANTEIRO CENTRAL / CARTAZ / DESTINACAO / ENTULHO / FAIXA / GUIAS E SARJETAS / JARDIM / LEI 10.315/1987 / LIMPEZA PUBLICA / LIXO / LOGRADOURO PUBLICO / MATERIAL DE CONSTRUCAO / MERCADORIA / MOSTRUARIO / OBJETO / PLACA / PROIBICAO / REMOCAO / RESIDUOS SOLIDOS / RETIRADA / TRANSPORTE / VEICULOS / VEICULOS ABANDONADOS / VEICULOS APREENDIDOS / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0414-2006
ver documento Urbs0599-2008
ver documento Econ0702-2008
ver documento Fin1153-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/06/2005 | Encaminhado em 21/09/2005 | | GV54 | Recebido em 04/11/2005 | Encaminhado em 04/11/2005 | | SGP22 | Recebido em 04/11/2005 | Encaminhado em 04/11/2005 | | CCJ | Recebido em 04/11/2005 | Encaminhado em 22/05/2006 | | URB | Recebido em 22/05/2006 | Encaminhado em 05/06/2008 | | ECON | Recebido em 05/06/2008 | Encaminhado em 13/06/2008 | | FIN | Recebido em 16/06/2008 | Encaminhado em 10/10/2008 | | SGP23 | Recebido em 10/10/2008 | Encaminhado em 22/10/2008 | | SGP21 | Recebido em 22/10/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 10/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 12/02/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/04/2009 | Encaminhado em 14/04/2010 | | SGP21 | Recebido em 14/04/2010 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 02/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 02/05/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/04/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 174/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 954/2007
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| Encerramento: |
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17/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |